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Renan Grego Máximo

Santa Bárbara D Oeste-sp

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Renan Grego Máximo

Artigo · há 5 anos

ADI 5.766/DF – Declaração de inconstitucionalidade dos artigos 790-B caput e §4º, 791-A § 4º, ambos da CLT

Como se sabe, a Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista) trouxe substancial alteração no que diz respeito às hipóteses de ônus sucumbencial em honorários advocatícios e periciais, anteriormente sem...

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